| Projeto: |
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PL 64 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-64/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0064-2011 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VIAS E PRINCIPAIS ACESSOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EVENTOS / INDICACAO / INFORMACAO / LINGUA ESTRANGEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PLACA / SINALIZACAO / SISTEMA VIARIO / TRANSITO / TURISMO / TURISTA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0787-2011
ver documento Conj0788-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 21/06/2011 | | CCJ | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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